Briga política entre Câmara e Prefeitura provoca atraso no salário de vereadores

Depois de dois dias, os parlamentares iguaçuenses receberam os salários de abril. A boa notícia deixou os vereadores aliviados após o impasse entre a Câmara e Prefeitura. O presidente Carlos Budel alegou que o atraso ocorreu porque o Legislativo não vem recebendo o repasse correto. Do outro lado, a prefeitura se defende afirmando que os valores estão dentro do limite de 5% das receitas municipais, como determina a PEC dos Vereadores.

A discussão sobre o Orçamento da Câmara Municipal é a principal causa do desgaste entre Budel e o prefeito Paulo Mac Donald. Em mais um capítulo desta novela, o presidente classificou o impasse sobre os repasses como uma tentativa de “interferência” no Poder Legislativo.

“O Legislativo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público e não pode sofrer essa interferência. Eles estão retendo até mesmo o imposto de renda”, reclamou.

De acordo com Budel, a Câmara já procurou a Justiça para contestar os valores repassados pela prefeitura. Uma audiência está marcada para o dia 28 no Fórum. O presidente cobra uma diferença de pouco mais de R$ 730 mil que, segundo ele, não foram depositados nos três primeiros meses do ano.

A prefeitura alega estar cumprindo apenas o que estabelece o artigo 29 da Constituição, que determina o limite de 5% das receitas do Orçamento Municipal, como prevê a PEC dos Vereadores às cidades com mais de 300 mil habitantes.

Neste cálculo, a Câmara tem direito a 5% do total arrecadado com impostos transferidos pelo Governo Federal e Estado. O valor da arrecadação em dezembro de 2009, mês de base para o orçamento de 2010, foi de R$ 217.706.104,04, o que corresponde a R$ 10.885.305,15 para o orçamento do Poder Legislativo.

Uma consulta ao Tribunal de Contas também foi realizada pela prefeitura. O secretário de Fazenda, Reginaldo da Silva foi convidado para falar mais sobre o assunto, mas estava em reunião e não retornou a ligação.

Budel discorda da posição adotada pelo Executivo. “O limite foi estipulado somente em março”, comentou.

Os salários dos vereadores só foram depositados na tarde de sexta, 23, de acordo com Budel, porque outras contas deixaram de ser pagas. Os funcionários receberam normalmente. Nos bastidores, alguns dos vereadores da base aliada consideraram o fato como “manobra política” de Budel.